Os Hamilton Dias de Souza Diaries



Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto do Renda por menos por 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto de Renda por 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Porém nãeste menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência por ter sido contratado para atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Por meio de tua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou no caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos que caracterizam a atividade do Emprego".

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: por uma forma rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Do lado dos lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este que fora apurado pela Polícia.

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E tais como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura do 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar este de que todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questãeste muito importante: como é possível que os estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

A denúncia diz de que a Mitsubishi clique para descobrir mais pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse o lançamento fiscal, o que teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Derivado do os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

ConJur — O qual o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Tal história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta a todos os momentos de modo a qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Para além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito.

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